Vereador Níkolas Reis: Saco da Fazenda e seu uso sustentável

Nota Oficial 

Considerando as interpretações diversas, e, por vezes, equivocadas a respeito da mudança do art. 147 da Lei Orgânica do Município, deve-se vir a público para manifestar expressa e claramente nosso posicionamento.

Como parlamentar e representante do PT na Câmara Municipal, e também como cidadão, me posiciono como sempre me posicionei em defesa da ocupação do Saco da Fazenda de maneira naturalmente sustentável, e que leve em conta a biodiversidade local, bem como o conjunto de características presentes e históricas que envolvem aquele patrimônio de cada cidadão de Itajaí.

E não se trata de algo complexo. Um projeto recente (2006) da então Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município sugeria a ocupação com pequeno investimento em infraestrutura para a execução de um bosque sobre o mangue; da organização das embarcações dos pescadores artesanais seguida de um deck e um restaurante; da revitalização da prainha do Saco; de um Porto de Lazer público, gratuito e com atividades náuticas geridas pela Associação Náutica de Itajaí (ANI), e, por fim, uma Marina privada que priorizasse vagas molhadas e embarcações a vela. Num futuro, então com investimentos mais pesados, a integração ao parque da Atalaia, ao Píer Turístico e ao Centreventos. (parte do estudo em anexo).
Em consonância, sugeriu também o Arquiteto Dalmo Vieira Filho, em seu “Estudo Preliminar Porto de Lazer Saco da Fazenda”, onde destaca a necessidade do saneamento, bem como da integração das estruturas já existentes.

Ocorre que tudo isso, Marina e outros equipamentos, poderiam ser executados e inseridos como parte integrante da estética da cidade, bem como tornarem-se instrumento da promoção da qualidade de vida das pessoas e de um resgate da relação da cidade com o rio e com o mar, sem a necessidade da mudança da legislação até a pouco vigente, sobretudo, porque o plano de manejo poderia considerar tais hipóteses.

O que foi posto à discussão na Câmara, e é importante frisar, não foi à execução da Marina, mas a abertura do Saco da Fazenda para qualquer tipo de intervenção. A legislação agora alterada não era fruto do acaso, já que a própria Câmara Municipal já discutiu parecer favorável do Prefeito para o aterramento total daquela área para a construção de um conjunto habitacional.

A mera ambição precisa ser controlada, a exemplo de outrora.

É inaceitável um modelo de Marina que priorize apenas os aspectos empresariais resultando empilhamento de barcos e obstáculos impedindo o acesso físico e visual das pessoas, até com muros, nas já por demais conhecidas justificativas egoísticas da simples proteção do próprio patrimônio. Deveria ser desnecessário a natureza pública do Saco da Fazenda.

Somos a favor do desenvolvimento, ao contrário do que querem fazer crer nossos adversários, em consonância inclusive com a gestão do PT frente ao Governo Federal que repercute fortemente em Itajaí com as Obras de Macro Drenagem, do Instituto Federal de Santa Catarina, de Recuperação do Porto, entre outras tantas, das quais se destaca as Obras de Saneamento. Essas sim, que permitirão a ocupação do Saco da Fazenda, hoje assoreado por oito saídas de esgoto, dentre elas a do Hospital Marieta.

Afirmamos, por fim, que somos absolutamente favoráveis a implantação de uma Marina no Saco da Fazenda, por defendermos a muitos anos e nos considerarmos também pais, como tantos se reivindicam, mas não concordamos que ela seja uma área de exclusão da população itajaiense. Somos contra o Portão da Exclusão, e a favor de um mínimo diálogo com a sociedade. Havia uma Audiência Pública marcada com este intuito, mas o Governo preferiu não esperar e no apagar das luzes do ano que passou aprovar uma via que corta caminho, mas não sabe onde vai chegar.

Temos que ser firmes em não aceitar essa “Verdadeira Meia Boca” nisto que por tradição se destina a ser “O Grande Sorriso da Cidade”, o Saco da Fazenda.

Nossos posicionamentos podem ser observados nos links:

http://www.youtube.com/watch?v=OeAeRMXoBWE

http://www.youtube.com/watch?v=w0eWWX4oXjM

 


Gabinete da Vice-Presidência da Câmara e da Liderança do Bope

Vereador Níkolas Reis Moraes dos Santos

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